O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aproveitou um trâmite processual para defender a prisão de presos em desdobramentos da Operação Lava-Jato no Estado. Em ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bretas afirmou que casos de corrupção não podem ser tratados como um “crime menor”.
O documento foi anexado ao habeas corpus concedido por Gilmar ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, na sexta-feira (1º). Nos últimos 30 dias, o ministro libertou 20 detidos pela Lava-Jato no Rio.
Gilmar Mendes é alvo frequente de críticas e postagens irônicas na internet em razão dos constantes habeas corpus concedidos por ele. Entre os casos mais icônicos, estão o do empresário do ramo de transporte público do Rio Jacob Barata Filho, solto três vezes pelo ministro, e Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, beneficiado com dois hábeas assinados pelo magistrado – um deles concedidos poucas horas após a prisão.
Abaixo, veja alguns dos beneficiados com habeas corpus concedidos por Gilmar neste ano:
Sérgio Côrtes
No início de fevereiro, Gilmar Mendes decidiu soltar o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, que comandou a pasta durante o governo de Sérgio Cabral (MDB-RJ) e foi preso na Operação Lava-Jato. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares.
Condenados em 2ª instância
Em 5 de março, o ministro do STF concedeu habeas corpus contra execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância. Os beneficiados — Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira — estão entre os alvos da Operação Catuaba, que investiga suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas em nove Estados.
Celso Luiz Tenório Brandão
O ex-prefeito de Canapi, Alagoas, foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo ministro em meados de abril. Brandão foi denunciado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Ele teria cometido os crimes enquanto comandava o Executivo municipal. Na decisão, Gilmar atacou o que chama de "abusos relativos a decretações de prisões desnecessárias".
Milton Lyra
O empresário Milton Lyra, apontado como um dos operadores do MDB, foi beneficiado com habeas corpus concedido por Gilmar Mendes no dia 15 de maio. Lyra é apontado pela Polícia Federal (PF) como lobista do partido em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros.
Marcelo Sereno
Três dias após conceder hábeas a Lyra, Gilmar estendeu o benefício a outros quatros presos. Entre eles estava Marcelo Sereno, braço direito do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-secretário nacional de Comunicação do PT.
César Rubens de Carvalho
No fim de maio, Gilmar mandou soltar César Rubens de Carvalho, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Carvalho é um dos alvos da Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava-Jato que investiga desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Sérgio Roberto Pinto da Silva
O doleiro, que também é um dos alvos da Operação Pão Nosso, foi beneficiado com habeas corpus na mesma decisão que garantiu liberdade ao ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio.
Paulo Preto
Em 30 de maio, o magistrado mandou soltar pela segunda vez o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB. A decisão foi proferida poucas horas após Souza ser preso novamente por determinação da 5ª Vara Federal de São Paulo.
Orlando Diniz
Gilmar mandou soltar o ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz. O ex-dirigente havia sido preso em fevereiro, durante investigações de desvio de recursos da Fecomércio, lavagem de dinheiro e pagamento em honorários advocatícios com recursos da entidade.
Câmbio Desligo
Na última segunda-feira (4), o STF informou que Gilmar mandou libertar quatro doleiros presos na Operação Câmbio Desligo, que apura lavagem de dinheiro e de remessa irregular de recursos para o Exterior. Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Oswaldo Prado Sanches e Athos Roberto Albernaz Cordeiro — que atuava no Rio Grande do Sul — foram beneficiados com habeas corpus. Nesta terça-feira (5), o ministro também decidiu soltar o doleiro Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, irmão de Athos.
