O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR).
O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI), na época em que o senador era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), onde atuou de 2005 a 2010.
Segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inquérito na Corte.
A investigação foi deflagrada com base em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, que registrou indícios de malversação de recursos do PREVINI, relativos à aquisição fraudulenta de debêntures da Casual Dining S/A, sem registro contábil, no valor de R$ 10 milhões.
"Não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte", diz o ministro Toffoli em sua decisão, assinada na segunda-feira, 7.
