O Ministério Público Federal (MPF) decidiu manter investigação contra quatro ex-presidentes da República por suspeita de improbidade – quando o servidor público desvia ou obtém vantagem da sua condição em prejuízo ao poder público. O MPF apura se Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e Itamar Franco (morto em 2011) se apropriaram indevidamente de presentes recebidos em visitas oficiais enquanto ocupavam o cargo mais alto do Executivo nacional.
O inquérito civil contra os ex-presidentes seguirá tramitando após decisão tomada pela maioria dos membros do Conselho Institucional do MPF (CIMPF) — órgão máximo de revisão da entidade.
O colegiado chegou a essa decisão após análise, na quarta-feira (9), de recurso apresentado pela defesa de Lula contra encaminhamento da 5ª Câmara de Combate à Corrupção (5CCR). A 5CCR havia homologado o arquivamento do inquérito em relação a FHC, Itamar e Collor, e os advogados do petista alegaram que não houve tratamento isonômico entre os ex-presidentes.
A Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) argumentou que FHC, Itamar e Collor não deveriam ser afetados pelo decreto 4.344, de 2002 – que prevê que presentes concedidos ao presidente da República por chefes de Estado e de governo, em visitas oficiais no Brasil e no Exterior, não podem ser incluídos nos acervos privados.
A PR-DF defendeu que só Lula seria atingido pela medida – já que ele assumiu o cargo após a assinatura do decreto. Já a defesa do petista pedia que o caso dele também fosse arquivado, o que foi negado pelo CIMPF.
Na sessão de quarta-feira. ao analisar o entendimento defendido pela 5ª Câmara, o relator do caso, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, afirmou que não pode ser conferido poder de marco temporal ao decreto de 2002 na definição de bens que podem integrar o acervo privado. Com isso, a investigação segue contra os quatro ex-presidentes.
Em seu voto, acolhido pela maioria do colegiado, o relator defendeu que objetos de valor, como obras de arte, são incorporados automaticamente ao patrimônio público e não podem ser apropriados privadamente, segundo a Constituição.
O MPF informou que vai agir para ressarcir o patrimônio público caso irregularidades sejam comprovadas.
