O Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ) gaúchos rebateram as declarações do ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PSB), que classificou a decisão judicial de bloquear seus bens como "absurda" e "irresponsável". A medida foi tomada essa semana no âmbito das investigações abertas a partir da delação premiada do ex-deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e envolve acusação de contratação de funcionários fantasmas.
O MP disse que, em virtude do sigilo judicial e para evitar a utilização política de fato jurídico, tem evitado quaisquer manifestações a respeito da ação civil pública ajuizada contra o ex-prefeito. Porém, "diante de recentes declarações publicadas na imprensa, esclarece que a investigação, que teve em parte suporte na delação do ex-deputado Diógenes Basegio e outras pessoas, especialmente aquelas que referem ter sido contratadas e não trabalharam de fato na Prefeitura de Porto Alegre, demonstra indícios contundentes de atos de improbidade administrativa. Tanto que houve deferimento da liminar e o agravo interposto pela defesa foi provido unicamente para desbloquear os bens que são impenhoráveis".
Nas linhas seguintes, o MP diz ter "convicção do acerto da ação proposta" e que as "provas coletadas não se limitam exclusivamente à delação, mas a outro conjunto de confirmações que sufragam o conteúdo da ação de improbidade administrativa".
Da mesma forma, o TJ emitiu nota dizendo ter agido "estritamente dentro da lei, possibilitando a defesa do ex-prefeito e o acesso de seus advogados aos autos". No documento assinado pelo desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do tribunal, a instituição ressalta que a decisão "nada tem de absurda ou irresponsável, tanto que o bloqueio dos bens foi confirmado em grau de recurso."
Basegio, cujo mandato foi cassado pela Assembleia Legislativa no final de 2015, teve delação premiada homologada pelo TJ em janeiro deste ano. Em negociações com o MP, o ex-deputado entregou documentos e detalhou práticas ilegais que teriam sido cometidas por ele e outros parlamentares nos últimos anos.
Leia as notas na íntegra:
Ministério Público Rio Grande do Sul
"O Ministério Público, em virtude do sigilo judicial e para evitar a utilização política de fato jurídico, tem evitado quaisquer manifestações a respeito da ação civil pública ajuizada em face do ex-prefeito José Fortunati. Porém, diante de recentes declarações publicadas na imprensa, esclarece que a investigação, que teve em parte suporte na delação do ex-deputado Diógenes Basegio e outras pessoas, especialmente aquelas que referem ter sido contratadas e não trabalharam de fato na Prefeitura de Porto Alegre, demonstra indícios contundentes de atos de improbidade administrativa. Tanto que houve deferimento da liminar e o agravo interposto pela defesa foi provido unicamente para desbloquear os bens que são impenhoráveis. O MP manifesta convicção do acerto da ação proposta, que pode resultar em sanções que vão desde multa até a inelegibilidade. As provas coletadas não se limitam exclusivamente à delação, mas a outro conjunto de confirmações que sufragam o conteúdo da ação de improbidade administrativa. O MP salienta que o ex-prefeito teve a oportunidade de se manifestar junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e tinha ciência sobre o conteúdo do processo, que corre sob sigilo de Justiça."
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
"O Judiciário agiu estritamente dentro da lei, possibilitando a defesa do ex-prefeito e o acesso de seus advogados aos autos, que tramitam em segredo de justiça no interesse das investigações e, também, em observância da legislação vigente sobre a matéria. A decisão nada tem de ‘absurda ou irresponsável’, tanto que o bloqueio dos bens foi confirmado em grau de recurso. Após o julgamento e o consequente levantamento do sigilo, a questão poderá ser abordada com maiores detalhes. Desembargador Túlio Martins, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça."
