Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu (PT) terá seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgado nesta quinta-feira (19). Aguardando julgamento em liberdade, o petista pode voltar à cadeia caso o tribunal negue os embargos infringentes ajuizados por sua defesa.
Dirceu ganhou direito a ingressar com o recurso porque a decisão que elevou sua pena não foi por unanimidade. Ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de cadeia pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao recorrer ao TRF4, a pena foi aumentada em 10 anos em setembro do ano passado. Porém, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, queria punição maior. Gebran votou para que Dirceu cumprisse 41 anos de prisão. Acabou vencido por 2 a 1 pelos demais integrantes da 8ª Turma. Na ocasião, Leandro Paulsen e Victor Laus votaram por 30 anos e nove meses de cadeia.
De acordo com a denúncia, Dirceu liderava um esquema que teria recebido R$ 56,8 milhões em propinas da empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que fraudava licitações na Petrobras. O valor seria equivalente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Landulpho Alves (RLAM).
A propina teria sido paga por meio de repasses da Engevix à empresa de consultoria de Milton Pascowitch em troca da manutenção de pessoas da confiança de Dirceu em cargos estratégicos na Petrobras, facilitando as fraudes em licitações. Na mesma apelação, também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas.
Dirceu estava cumprindo prisão preventiva em Curitiba, mas recebeu habeas corpus do STF em maio. Desde então, usa tornozeleira eletrônica. Na prática, os embargos infringentes são um novo julgamento. O recurso será analisado pela 4ª Seção, colegiado que reúne as duas turmas criminais do TRF4, e é presido pela vice-presidente da Corte, Maria de Fátima Freitas Labarrère.
