Os projetos de renúncia fiscal que tramitam no Congresso podem ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Receita Federal, a pedido da comissão, calculou o impacto fiscal de 33 delas. O Senado informou que seriam R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.
Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, essa "pauta-bomba" pode derrubar as receitas do governo.
O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), encomendou um estudo sobre o assunto à comissão, que deve ser apresentado no começo de maio.
— Estou vendo até se antecipo a apresentação, porque o número é assombroso. O impacto só em 2018 equivale a 2,95% do PIB — criticou o senador.
Dentre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações propostas se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo dados do Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total. Na sequência aparecem trabalho (15%), saúde (14%), indústria (11%) e agricultura (9%).
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que cinco modalidades de renúncia representam pouco mais de 60% do volume total. Entre as maiores estão o Simples, regime tributário para micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus, além de isenções dadas a associações filantrópicas ou sem fins lucrativos.
