O procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz, determinou o arquivamento de uma representação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em função da entrevista concedida por ela à rede de televisão Al Jazeera, do Catar. Em decisão divulgada nesta sexta-feira (27), Mariz disse que a parlamentar, que também é presidente nacional do PT, manifestou um “discurso político”, que não caracteriza conduta “punível e culpável”.
A ação foi encaminhada pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP). Para ele, Gleisi feriu a lei de segurança nacional e de ordem política e social ao provocar estrangeiros a promoverem atos de hostilidade contra o Brasil. No vídeo, a parlamentar convidou “a todos e a todas” a se juntarem à luta em apoio ao ex-presidente Lula, sob o argumento de que Lula é um preso político e que o Brasil foi alvo de um “golpe”.
- A Al Jazeera é uma rede de TV que alcança milhões e milhões de pessoas, especialmente em regiões conflagradas, em luta contra o Estado Islâmico, contra terroristas. E ela vem incitar essas forças a promoverem o que no território brasileiro? O que ela deseja que aconteça? – argumentou o deputado, na semana passada, após protocolar o processo.
Ao negar o pedido do deputado, o procurador-geral em exercício fez um resumo da entrevista concedida por Gleisi à TV árabe. Afirmou que ela fez um “discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião”.
“Sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”, escreveu Mariz.
Além da representação à PGR, major Olímpio pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro do PT, em função da entrevista da senadora.
