A aceitação da denúncia contra Aécio Neves pelo STF, que o transformou em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, levará à abertura de uma ação penal para investigar mineiro, complementando as apurações preliminares feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda cabe recursos por parte da defesa, mas sem a possibilidade de derrubar todas as acusações imputadas ao tucano.
Assim que acórdão da decisão for publicado, abre-se período para recursos dos advogados. Assim que a ação penal for aberta, o Supremo poderá iniciar a fase de instrução penal, com depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. Em seguida, diligências poderão ser determinadas em busca de novas provas.
É nessa fase que os réus são ouvidos e o Ministério Público apresenta suas alegações finais. Não há prazo para a execução desses passos do processo.
Divergências
Em relação à corrupção passiva, todos os ministros seguiram na íntegra o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, diminuindo as chances de recursos. Já para obstrução da Justiça, houve divergências. Alexandre de Moraes disse não encontrar indícios desse crime e, por isso, foi o único voto integralmente contrário nesse ponto.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, havia pedido a rejeição integral da denúncia no início da sessão. Ao final, minimizou a decisão da Primeira Turma da Corte, dizendo que a ação foi previsível.
— O ministro Marco Aurélio, quando indeferiu o pedido de provas que nós fizemos, de alguma maneira sinalizou com o fato de que nesta fase o que importa é a verificação dos indícios.
Sobre a possibilidade de recursos, Toron adotou cautela. Disse que vai esperar a publicação do acórdão da decisão para determinar a estratégia da defesa.
