Apesar de se tornar réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), não há nada que impeça o senador Aécio Neves de concorrer a um cargo público na eleição de outubro. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, apenas condenados por órgão colegiado podem ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.
No entanto, políticos que respondem a ações penais têm limitações em suas atuações legislativas. Em casos como esse, deputados ou senadores que estiverem no comando da Câmara ou do Senado não podem ocupar o cargo de presidente da República em viagens ou vacância do posto.
O STF formou o entendimento em novembro de 2016, quando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, foi impedido de assumir o Executivo em eventuais impedimentos por responder a ações perante a Corte.
No entanto, caso um réu concorra ao Palácio do Planalto e vença, ao ser diplomado, ganha foro privilegiado e não poderá mais ser investigado por fatos ocorridos antes do mandato.
Aécio será candidato a senador?
O tucano ainda não confirmou se tentará a reeleição para o Senado, posto conquistado em 2010 com 7,5 milhões de votos. No entanto, o desgaste político sofrido a partir da delação da JBS poderá levar Aécio Neves a tentar outro cargo, já que enfrenta resistências de antigos aliados que não desejam dividir seus palanques com o senador.
Uma saída para manter o foro privilegiado e a prerrogativa de ter qualquer afastamento do cargo analisado por seus pares é tentar uma vaga na Câmara, onde a possibilidade de ser eleito é maior. Em 2014, Bonifácio de Andrada foi o último deputado federal tucano a ser eleito, com 83 mil votos.
