O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou, nesta segunda-feira (26), um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que cobrava a realização do julgamento de um habeas corpus já na sessão desta terça-feira (27) na 2ª Turma da Corte.
A defesa alegou que a decisão do plenário de admitir para julgamento o hábeas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolvia a questão jurídica que havia sido apontada pelo relator como motivo para julgar o pedido no plenário - as divergências de entendimento entre a 1ª Turma e a 2ª Turma sobre o cabimento de habeas corpus.
Os advogados sustentaram que a maioria dos ministros entendeu cabível o pedido apresentado por Lula diretamente ao tribunal mesmo sem ter sido respeitada a ordem natural da apresentação de recursos. Assim, a defesa afirmava que essa decisão tornava desnecessário julgar em plenário o pedido de Palocci e, por isso, pedia a análise na 2ª Turma.
Fachin afirmou que não era possível atender ao pedido da defesa, ao apontar que o julgamento relativo a Lula ainda não foi finalizado.
"Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame", apontou Fachin.
O pedido de Palocci chegou ao Supremo na sexta-feira, um dia depois de o plenário decidir, por sete votos a quatro, que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles. A defesa afirma que o cabimento do habeas corpus de Lula deve ser estendido ao de Palocci.
