Por meio de nota, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, nesta quarta-feira (14), que denunciará o ministro Secretaria de governo Carlos Marun na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade. Randolfe considera que Marun ameaçou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que avalia se licenciar do cargo para pedir o impeachment do magistrado.
Randolfe justificou que denunciará Marun para que "o mesmo tenha a oportunidade de repetir suas ameaças, cara a cara, diante do próprio STF". Ele avaliou ainda que Marun feriu a Constituição por atentar contra "o livre exercício do Poder Judiciário".
"Não é novidade que parcela ampla dos políticos ousem transformar a delinquência individual de seus comparsas em 'crise de Poderes'", escreveu.
Ele citou como exemplo o descumprimento do afastamento liminar de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, em 2016, e a rejeição da suspensão do senador Aécio Neves, determinada pela Primeira Turma do STF, no ano passado.
"O roteiro é conhecido: abstrai-se por completo as nuances do caso concreto, transformando-se a identidade do delinquente na personalidade do próprio Estado, para que interesses corporativistas de autopreservação desloquem o constrangimento da defesa pública do criminoso para a apaixonada e nobre defesa das instituições, como uma verdadeira cortina de fumaça para o malcheiroso serviço de compactuar com a impunidade", criticou.
Por ser o ministro responsável pela articulação com o Congresso, que, por sua vez, é responsável por receber e analisar denúncias de impeachment, Randolfe considera que a declaração de Marun "possui potencialidade real e não merece ser menosprezada".
"Urge, assim, em vez de aguardar que um vassalo de um investigado faça o juiz da causa sentar-se no banco dos réus, subvertendo-se a lógica intrínseca dos processos judiciais, sujeitar ele próprio — o feroz ameaçador — à responsabilização por crime de responsabilidade, perante o próprio STF."
Caso tenha seguimento, um eventual processo contra Marun por crime de responsabilidade poderia resultar na perda do cargo e suspensão de seus direitos políticos.
