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A defesa do presidente Michel Temer encaminhou, nesta quarta-feira (7), documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual nega acesso a informações sigilosas em investigação contra o chefe do Executivo nacional. Na segunda-feira (5), vazou a informação de que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a quebra de sigilo bancário do presidente no âmbito do inquérito que investiga supostas irregularidades no decreto dos portos, assinado por Temer em maio de 2017.
A defesa de Temer pediu ao STF acesso à decisão. Logo após essa solicitação, Barroso determinou abertura de investigação para apurar o vazamento de seu despacho. Segundo o ministro, a petição dos advogados do presidente trazia o número referente ao processo no sistema do STF, o que caracteriza procedimento "absolutamente sigiloso".
Nas explicações encaminhadas ao STF, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos representantes de Temer, escreveu que os referidos números de autuação foram obtidos por meio de pesquisa no Diário de Justiça eletrônico, disponível no portal da Corte.
De acordo com Mariz, a defesa foi levada a "intuir, por mera e simples dedução lógica" os números dos processos referentes à quebra de sigilo, após analisar quais andamentos processuais constavam decisões proferidas em 27 de fevereiro, data da determinação da quebra de sigilo, conforme divulgado pela imprensa.
"O peticionário (Temer) esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a 'procedimentos de investigação absolutamente sigilosos'", diz o texto.
Nesta quarta-feira (7), antes do início da sessão plenária do STF, Barroso fez um breve comentário sobre o assunto a jornalistas, no qual disse apenas:
— É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil.
Inquérito
A quebra do sigilo de Temer foi determinada por Barroso no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do decreto dos portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. A investigação é um dos desdobramentos da delação da JBS.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.