A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na noite de segunda-feira (26), uma carta escrita pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Corte de apelação da Operação Lava-Jato condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, no caso triplex do Guarujá (SP), e vai analisar recurso do petista contra a pena.
Os advogados de Lula alegam que o ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro — a nove anos e seis meses de prisão — e pelo Tribunal "fundamentalmente nas declarações de Léo Pinheiro, trazidas no âmbito de seu interrogatório".
Em depoimento, em abril do ano passado, o ex-presidente da OAS, preso na Lava-Jato, declarou que o triplex era de Lula e teria sido orientado por Vaccari Neto, preso desde abril de 2015, a reservar o apartamento para o ex-presidente.
"Vem a Defesa, forte no artigo 231 do Código de Processo Penal, apresentar declaração manuscrita de João Vaccari Neto que desmente, categoricamente, as declarações de Léo Pinheiro. Nela, João Vaccari aduz que jamais tratou de pagamentos de vantagens indevidas com Léo Pinheiro, muito menos que teria intermediado o afirmado acerto espúrio, em nome do peticionário, para compensação de valores relativos ao apartamento 164-A (triplex)", informaram os advogados de Lula.
Na manifestação, os advogados de Lula pedem que o Tribunal da Lava-Jato considere o documento no julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa. Por meio deste recurso, a defesa questiona obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
Vaccari afirma na carta que "não é verdade o que declarou Léo Pinheiro em seu depoimento e delação premiada, que as doações feitas pela OAS ao PT estariam ligadas a supostos pagamentos de propinas relacionadas a contratos desta empresa com a Petrobras."
"Nunca tive qualquer tratativa ou conversa com Léo Pinheiro para tratar de questões ilegais envolvendo o recebimento de propinas. Também não é verdade o que diz Léo Pinheiro, que eu teria intermediado, em nome do ex-presidente Lula, o recebimento do triplex do Guarujá, como pagamento de vantagens indevidas", afirma o ex-tesoureiro do PT no documento.
Embargos de declaração
Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e o voto e marcar a data para julgamento da 8ª Turma. Este recurso não tem revisor.
Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.
Além de Gebran Neto, fazem parte da 8ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava-Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juízes convocados.
