Apesar de resistências, inclusive entre aliados, o governo do Estado voltou a pedir urgência na votação do projeto que cria a Subsecretaria de Administração Penitenciária. O projeto tramita desde o fim de 2017 e foi enviado dentro de um pacote para a área da segurança pública, mas nunca foi apreciado por falta de apoio.
Atualmente, a gestão do sistema prisional do Estado é feita pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Na prática, a proposta tira o poder de decisão e planejamento da Susepe e passa as atribuições mais estruturais para a subsecretaria. Restaria à Susepe um trabalho menos intelectual e mais cotidiano nas casas prisionais gaúchas.
Um dos principais opositores ao projeto é o deputado Ronaldo Santini (PTB), que comandou uma comissão especial sobre segurança pública na Assembleia. Segundo ele, seria mais importante fortalecer a Susepe do que enfraquecê-la. Além disso, Santini argumenta que um projeto mudando a estrutura da segurança pública deveria ser votado no início e não no fim de um governo, pois não haverá tempo hábil para implementação das medidas propostas.
O projeto é considerado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) um dos principais do pacote enviado no ano passado, especialmente, por tratar da questão prisional, que se agravou nos últimos anos. No texto, o governo admite que existem "graves problemas no sistema prisional" e diz que, se aprovada, a medida permitirá soluções mais rápidas para criação de vagas para presos.
Ainda segundo a pasta, apesar de criar novos postos de alto escalão, o projeto prevê extinção de ainda mais cargos de menor remuneração, o que não ampliaria os custos públicos.
