Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm até o final da noite de terça-feira (20) para recorrer da decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que manteve a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava-Jato.
A decisão foi tomada em 24 de janeiro, por 3 votos a 0. Além de colocar em risco a candidatura presidencial do petista e deixá-lo à mercê de uma ordem de prisão, aumentou a pena estipulada pelo juiz Sergio Moro de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de cadeia, em regime fechado.
Conforme o TRF4, a defesa foi intimada automaticamente às 23h59min de sexta-feira (16), tendo 48 horas para apresentar o recurso. Entretanto, o prazo só começa a contar a partir de segunda-feira (19), próximo dia útil. Com isso, os advogados de Lula tem até as 23h59min de terça-feira para se manifestarem. A defesa só tem a possibilidade de ingressar com embargo de declaração, pois a decisão de janeiro foi unânime.
Segundo a assessoria de imprensa do advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, não está definida ainda a data para ingressar com o embargo de declaração.
Acórdão
Duas semanas após confirmar a condenação e aumentar a pena de Lula, o TRF4 publicou, em 6 de fevereiro, o acórdão do julgamento dos desembargadores da 8ª Turma da Corte. A partir da publicação, a defesa do ex-presidente seria intimada em até 10 dias, o que ocorreu na última sexta-feira (16).
Na prática, como embargos de declaração, em geral, não alteram a essência da decisão, os advogados de Lula devem tentar empurrar o processo ao máximo para adiar a eventual prisão do petista. Como não houve divergência nos votos dos três desembargadores do tribunal, foi excluída a possibilidade de embargos infringentes – utilizado pela defesa para pedir que prevaleça o voto mais favorável ao réu.
Mesmo após a análise dos embargos declaratórios, a defesa ainda pode ingressar com outro recurso questionando os próprios embargos. Esse trâmite é semelhante ao do embargo de declaração.
