O desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou nesta terça-feira (9) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF2 após o presidente da Corte, André Pontes, se declarar suspeito para analisar o recurso. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que um juiz pode tomar essa decisão por motivo de foro íntimo, "sem necessidade de declarar suas razões".
Ao recorrer ao TRF2, a AGU afirmou que a decisão que barrou a posse da parlamentar gera uma "grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa", além de interferir na separação de poderes.
"A decisão atacada (liminar que suspendeu a posse) não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública (como alega a AGU). E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria", afirmou o vice-presidente do TRF2 em sua decisão.
A nomeação e a cerimônia de posse de Cristiane foram suspensas na segunda-feira (8) após liminar do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). O magistrado disse que a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, porque ela já foi condenada pela Justiça trabalhista.
Posse suspensa
Diante da proximidade do horário marcado para a cerimônia de posse de Cristiane Brasil, que estava agendada para as 15h, e com o impasse judicial sobre o tema, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a posse está "suspensa até decisão judicial liminar ser derrubada".
No Palácio do Planalto, o Salão Nobre já estava organizado para receber o evento, mas não há movimentação de convidados como de costume. Auxiliares dizem que o presidente não vai desrespeitar a Justiça, que não há plano B e que o governo, pelo menos até o momento, não pensa em substituir a indicação da filha de Roberto Jefferson para a pasta.
Segundo auxiliares, o governo não pediu outro nome ao PTB e aguarda a decisão do STF "confiante" de que conseguirá empossar a nova ministra.
