Em manifestação enviada nesta quarta-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Para a PGR, a matéria deve ser analisada pelo STF, e não pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia concedido liminar favorável à parlamentar.
"A Procuradoria-Geral da República opina pela procedência da reclamação, para cassar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar da União", pontuou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no ofício.
Maia ressaltou em seu parecer que não está em análise a constitucionalidade ou não no ato de nomeação da ministra, e sim de quem é a competência para julgar o caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguardava a manifestação da PGR antes de se posicionar sobre o caso. Uma das estratégias estudadas pelo governo é a de recorrer ao plenário do STF. Desta forma, a análise da matéria ocorreria somente após o retorno do recesso, no dia 1º de fevereiro.
O impasse sobre a posse já dura três semanas. Após a saída do gaúcho Ronaldo Nogueira da pasta, o nome de Cristiane foi escolhido pelo presidente Michel Temer, em um acordo com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson – pai da deputada.
A nomeação chegou a ser publicada no Diário Oficial da União, mas uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane com base em ação popular que, entre outros argumentos, apontou a condenação da deputada em processos trabalhistas, em que ela teve de pagar R$ 60 mil por dívidas com dois ex-motoristas.
Após a suspensão, todos os recursos enviados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foram negados. Ao apelar ao STJ, a AGU conseguiu a liberação para a posse, que chegou a ser marcada para segunda-feira (22). Horas antes do evento, porém, a ministra Cármen Lúcia voltou a suspender o processo.
