Mesmo com liminar que obriga o Banrisul a conceder empréstimo do 13º salário para servidores estaduais que possuem pendências com o banco, funcionários públicos ligados à Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) relatam não estar conseguindo acessar o recurso. A entidade é a autora da ação – que tem validade apenas para seus associados, conforme decisão judicial.
A informação repassada pelas agências é que a administração central do Banrisul não teria emitido uma circular com as novas orientações. Procurado pela reportagem do GaúchaZH, o banco afirma que está cumprindo a determinação, “no entanto, o cliente tem que demonstrar a condição de servidor público estadual com a documentação correspondente e dentro do enquadramento da liminar”. Na terça-feira (26), a assessoria de imprensa da instituiçãoafirmou que o Banrisul recebeu a notificação e cumpriria a liminar a partir daquele momento.
Na sexta-feira (22), a juíza Gisele Azambuja deferiu a liminar acolhendo a ação da Fessergs. No documento, a magistrada ressaltou que “a negativa da concessão nada mais é do que forma coativa de obrigar os clientes a quitarem débitos existentes com o banco, o que se mostra abusivo já que dispõe de meios legais para cobrar suas dívidas”.
A Assembleia Legislativa autorizou o pagamento do 13º salário do funcionalismo via empréstimo em 19 de dezembro. Conforme o Banrisul, o servidor tem até o dia 15 de janeiro para solicitar o empréstimo. Caso não opte pela modalidade, o benefício será parcelado em 12 vezes, a partir de janeiro.
