O Banrisul informou, na tarde desta terça-feira (26), que foi notificado pela Justiça e irá cumprir a liminar que obrigada a instituição a conceder empréstimo do 13º salário mesmo para servidores estaduais que possuem pendências com o banco. A determinação da juíza Gisele Azambuja é resultado de ação aberta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) na semana passada.
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, comemora a decisão e afirma que o banco estava constrangendo e onerando os servidores gaúchos.
— (O banco estava) Retendo os valores para quitar débitos antigos e oferecendo a contratação de um outro empréstimo — critica o dirigente.
Na liminar, a magistrada ressalta que “a negativa da concessão nada mais é do que forma coativa de obrigar os clientes a quitarem débitos existentes com o banco, o que se mostra abusivo já que dispõe de meios legais para cobrar suas dívidas”.
A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, a autorização para pagamento do 13º salário do funcionalismo via empréstimo bancário, conforme projeto do governo Sartori. Conforme o Banrisul, o servidor tem até o dia 15 de janeiro para solicitar o financiamento. Caso não opte pela modalidade, o benefício será parcelado em 12 vezes, a partir de janeiro.
