Em meio à votação da Lei Orçamentária Anual, na tarde desta quarta-feira (6), deputados estaduais tentavam um acordo para votar os projetos da área da Segurança Pública propostos pelo governo. Porém, três bancadas, por enquanto, permanecem irredutíveis e não querem a aceleração da tramitação: PT, PC do B e PSOL.
Os projetos tramitam em regime de urgência, mas estão previstos para serem votados apenas em fevereiro de 2018. O deputado Ronaldo Santini (PTB), que foi presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, tentava reunir assinaturas de líderes das bancadas para acelerar a tramitação. Pelas regras, os projetos não podem ser publicados e, portanto, incluídos na ordem do dia, se houver a negativa de três bancadas.
— Entendemos a importância destes projetos e queremos que eles sejam votados o quanto antes. Queremos ao menos que eles sejam publicados para que possam ser discutidos pelos deputados, que vão decidir se devem ser aprovados ou não — disse.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (PDMB) também tenta a discussão:
— O regime de urgência vai trancar a pauta somente em fevereiro do ano que vem. Nós entendemos que, pela importância do projeto, nós poderíamos iniciar o ano com ele já aprovado e em execução. Por exemplo, o fundo que possibilita que a iniciativa privada dos recursos à segurança pública gaúcha, só pode ser movimentado a partir da aprovação na Casa. Tentamos acordo pela manhã e fizemos uma nova tentativa nesta tarde em plenário, mas estas bancadas não assinam.
Alguns policiais militares estiveram na Assembleia nesta tarde para tentar fazer pressão pela assinatura das bancadas. Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro.
Os deputados Pedro Ruas (PSOL) e Manuela D’Ávila (PC do B) consideram que o projeto precisa de mais tempo para ser discutido.
— Esse é um dos temas mais importantes para a população gaúcha. O governo, que governa há três anos, manda na véspera e quer de última hora apressar. Nós não votaremos nem a favor, nem contra, sem conhecer em profundidade a matéria. O governo tem agido dessa forma, tratando sua base como se não precisasse desenvolver opinião crítica sobre as matérias, mas nós da oposição temos a obrigação de fiscalizar essas ações — defendeu Manuela.
O pacote do governo é formado por 19 projetos. Criação de gratificação para aposentados voltarem ao trabalho, reajuste do incentivo para permanência na ativa e reestruturação administrativa dos órgãos de segurança são algumas das propostas que visam aumentar em 1,8 mil o efetivo dos órgãos de segurança para atividade-fim.
