Por 26 votos a 14, deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e despesas do governo para 2018. A proposta estima déficit de R$ 6,9 bilhões para o ano que vem.
A receita de 2018 é projetada em R$ 63,2 bilhões, e as despesas, em R$ 70,1 bilhões. O governo considera que a proposta, diferente de outros anos, é realista e mostra a real situação das contas públicas. O deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, considera que os deputados fizeram a sua parte:
— Isso mostra o esforço que a Assembleia está fazendo para aprovar um orçamento realista e reforça a necessidade de o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal nos próximos dias. O governo tem que ficar sem pagar a parcela mensal da dívida com a União pelos próximos três anos, controlar suas despesas e adquirir recursos extraordinários a partir de privatização de empresas deficitárias. A Assembleia tem que fazer a sua parte. Isso reforça nossa argumentação em Brasília — argumenta.
A proposta foi criticada pela oposição. O deputado Pedro Ruas (PSOL) considera os números maquiados, diferentes da real situação do Estado, enquanto a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) reclamou das poucas mudanças no projeto:
— Nós apresentamos diversas emendas que versam sobre segurança, seja retirar dinheiro do uso de publicidade para violência contra a mulher, seja para equipamentos, e todas foram retiradas. Mas isso mostra que o governo não tem interesse real em combater a violência no Estado. O conjunto de mais de 38 emendas apresentadas por mim foram rejeitadas.
Conforme a LOA, o maior incremento no orçamento está na segurança pública, com previsão de aumento de 16% no custeio para o ano que vem. O gasto subirá de R$ 674 milhões em 2017 para R$ 782 milhões, que serão distribuídos entre Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Susepe. Em 2017, houve aumento de 18% no orçamento do setor, em relação a 2016.
A infraestrutura terá investimento de R$ 751 milhões, valor 9% maior em relação ao previsto em 2017. Nessa área, a prioridade é dar prosseguimento às obras de duplicação da RS-118, entre Sapucaia do Sul e Viamão, com repasse previsto de R$ 150 milhões.
Na sessão desta tarde, deputados votaram outros cinco projetos menos polêmicos — entre eles, as contas do governador Tarso Genro referentes a 2014.
