A análise da proposta que autoriza a instalação e exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis no país foi adiada após pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (6). O tema voltará à pauta na próxima semana. Se aprovado, o projeto estará pronto para ser votado em plenário.
Durante a sessão na CCJ, o relator do texto, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou mudanças na matéria. Entre elas, o endurecimento das penas.
Anteriormente, havia a previsão de detenção de até dois anos e multa para quem explorar jogos de azar sem credenciamento ou fraudar resultados. A nova redação estabelece reclusão de três a cinco anos, além de multa. Permitir o acesso de adolescentes tem punição prevista de até dois anos de detenção.
Apesar das modificações, o texto ainda sofre resistências por parte da bancada evangélica no Senado e de partidos de oposição. Entres os críticos da proposta, estão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-BA), que elaboraram relatórios independentes, tentando engavetar a iniciativa. Entre os motivos apontados para a contrariedade, estão a possibilidade de aumento nos casos de viciados em jogos e o risco de lavagem de dinheiro nas casas que exploram as apostas.
Se o texto passar pela CCJ e for aprovado em plenário — o que não ocorrerá em 2017 —, precisará ser analisado pela Câmara. No entanto, os deputados trabalham em matéria semelhante, embora não haja a previsão para votação.
Como os dois projetos são parecidos, o indicativo é que aquele que for aprovado primeiro tenha preferência na continuidade dos debates.
De acordo com estimativas citadas nas propostas e em levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), a arrecadação anual com a regulamentação dos jogos de azar ficaria entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
