Um dos autores da proposta original da reforma da Previdência, o economista Marcelo Caetano se opõe a novas mudanças no texto, como a criação de regra de transição para servidores públicos. Responsável pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, afirma que foi encontrado um "ponto de equilíbrio" entre as discussões técnicas e políticas sobre o tema e que não vê razão em fazer alterações voltadas à "população de extratos mais altos".
A proposta que poderá ser votada em 2018 pode ser considerada ideal?
Quando se faz a análise do processo de reforma da Previdência em um ambiente democrático, que é onde vivemos, a gente tem de levar em consideração e conciliação aspectos de natureza técnica e política. A gente não vive em um ambiente tecnocrático, com um grupo de técnicos que define qual é o plano e aquilo é jogado para a sociedade. Temos um plano definido de maneira técnica, mas existe todo um debate político. Já faz um ano que a emenda foi encaminhada ao Congresso. Mas o que a gente observa? A reforma que julgo ideal é a encaminhada originalmente. Mas temos um processo de debate junto ao Congresso e aí vão se conciliando aspectos técnicos com políticos.
Se a proposta atual for aprovada, quando será necessária uma nova reforma?
É difícil estabelecer uma data precisa de quando precisaremos de novas mudanças. Isso vai depender no futuro de como vai ficar a combinação tanto da conjuntura econômica quanto da política. As próximas administrações não vão necessitar discutir novamente uma reforma da Previdência tal como agora. Mas também tem de ser levado em consideração que, se a gente prorrogar, não significa que a proposta atual vai resolver o problema.
O tempo está passando, e o problema, se agravando. A prorrogação exige, em um momento futuro, que a reforma seja mais forte, mais drástica, para compensar o que deixar de ser feito.
O governo afirma que há combate a privilégios, mas os militares ficaram de fora. Como explicar à população?
Tem aí uma questão de natureza técnica, mas verdadeira. Quando faz uma reforma da Previdência de servidor público, seja ele de Legislativo, Judiciário, Executivo e também do próprio INSS, em grande parte disso precisa de emenda constitucional. A questão militar não está na Constituição, então não necessitaria constitucionalizar a Previdência militar. Uma lei ordinária já resolve. Isso não quer dizer que o assunto não seja tratado de modo algum. Há discussões a respeito da questão militar nos ministérios da Defesa e do Planejamento. Agora, de fato, não há proposta de alteração de reformas, reservas e pensões militares.
Aliados do governo sinalizam com a possibilidade de flexibilizar alguns pontos do texto, como a criação de uma regra de transição para servidores. O governo apoia essa medida?
O que se vê do ponto de vista do Executivo é que já alcançou um ponto de equilíbrio entre a perspectiva técnica e a política. As alterações até aqui foram voltadas à população mais carente. Então, não vejo muita razão em fazer alterações voltadas à população de extratos mais altos.
Mesmo em busca de votos?
A gente tem de se manter fiel ao princípio da quebra de privilégios e à busca da igualdade.
O que acontece ao país se a reforma não for aprovada?
O próprio presidente do Banco Central tem reconhecido que redução estrutural da taxa de juro, de modo permanente, depende da aprovação de uma reforma da Previdência. E a maioria esmagadora dos economistas vai reconhecer que a reforma é necessária para dar sustentabilidade às contas públicas e ao país. E você pode perguntar por que se preocupar com o risco-país, taxa de juro, sustentabilidade das contas públicas? Estou muito preocupado com isso, porque esses aspectos são os meios necessários para atingirmos os nossos fins, que são mais emprego para as famílias, mais salário para os cidadãos, menos inflação no bolso das famílias.
