Por três votos a dois, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF2) decidiu que a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral (PMDB), deverá voltar para prisão preventiva, a ser cumprida em regime fechado no sistema penitenciário. O mandado de prisão deverá ser expedido ainda nesta quinta-feira (23) para o cumprimento da decisão. Atualmente, ela cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar por ter filhos menores de idade.
O advogado de Adriana, Renato Moraes, defendeu que a ex-primeira-dama não oferecia risco algum para a sociedade e informou que entrará com recurso nos tribunais de Brasília.
A procuradora da República Mônica de Ré disse que a legislação que aplica o benefício para mães de menores de 12 anos "não é uma tábula rasa" e que outros fatores deveriam ser considerados para a sua concessão.
— Podíamos entrar no Supremo com pedidos para que todas as rés nessa situação fossem soltas, mas não é assim. Devem ser levados em conta outros requisitos — disse Mônica, ressaltando que os filhos do casal têm assistência de familiares, estão em bons colégios e têm acompanhamento médico.
O pedido da cassação da prisão domiciliar de Adriana foi feito pelo MPF. Na manifestação, os procuradores sustentaram que a concessão do regime domiciliar "representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".
A Primeira Turma Especializada do TRF2 já havia determinado o retorno de Adriana para uma unidade prisional no dia 26 de abril. Porém, como a decisão dos desembargadores não foi unânime, ela não foi cumprida na ocasião. A lei processual prevê a possibilidade do recurso chamado embargo infringente no caso de divergência do colegiado julgador e, por isso, Adriana conseguiu permanecer em prisão domiciliar até esta quinta-feira.
Adriana foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
