O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta terça-feira (14) que as alterações da reforma trabalhista devem ser enviadas por meio de medida provisória (MP). Para ele, o envio de um projeto de lei, como defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), geraria "uma insegurança jurídica muito grande".
— Defendo que seja o mais rápido possível, pois foi feito um entendimento com todo mundo. Para dar segurança jurídica, a regra precisa valer já — afirmou.
Segundo Jucá, o presidente Michel Temer deve tomar uma decisão até esta quarta-feira (15), após ponderar todos os aspectos sobre a questão. Ele lembrou que a proposta foi aprovada sem modificações no Senado devido ao compromisso do governo de editar posteriormente uma MP com as alterações acordadas. Ele ponderou, no entanto, que "não há conflito" com Maia, apenas "posições divergentes".
— É muito importante que isso seja feito logo para quem vai contratar saber qual regra vai funcionar. E também dos empregados que serão contratados. Portanto, é fundamental que a gente possa ter uma clareza da legislação e, a partir daí, se Deus quiser, haverá uma maciça contratação e um crescimento do emprego e, portanto, a queda do desemprego, que atormenta as famílias brasileiras — declarou Jucá à imprensa.
Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que seria "extremamente deselegante" se o compromisso feito por Jucá, em nome do governo, não se concretize.
— Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociações entre os poderes — disse Eunício sobre a possibilidade de a MP não ser editada.
Eunício reclamou que já se passaram cerca de 40 dias desde a sanção da proposta no Senado, sem que haja uma manifestação clara do governo sobre a medida provisória.
— Todo mundo está esperando. Qual é a lei que entrou em vigor? A MP que foi negociada ou vai ser apenas o que foi sancionado? Precisamos saber isso. Não podemos deixar o país nessa berlinda.
Após a sanção da lei, Maia afirmou ser contra mudanças por meio de MP, e defendeu que sejam feitas alterações através de um projeto de lei, com o risco de nem sequer ser pautado. Nesta terça, Eunício afirmou que "quem recebe MP é o presidente do Congresso" e "quem emite é o presidente da República", deixando Maia de fora. O presidente do Senado e do Congresso avaliou ainda que o projeto de lei poderia levar até 120 dias para ser aprovado, dependendo da boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado, enquanto a MP entra em vigor imediatamente.
