O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, nesta terça-feira (14), que o governo cumpra o acordo firmado com senadores e faça alterações na reforma trabalhista por meio de uma medida provisória (MP). Para Eunício, seria "extremamente deselegante" com o Senado se o compromisso feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), não se concretizasse.
— Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociações entre os poderes — disse sobre a possibilidade de a MP não ser editada.
Ele reforçou o seu posicionamento ao presidente Michel Temer nesta semana.
— Eu disse ao presidente que, nesse caso específico, estou defendendo que seja MP porque foi um compromisso feito.
Eunício contou que chegou a encaminhar vídeos e notas taquigráficas da sessão que aprovou a reforma trabalhista ao presidente da República para relembrar o acordo feito com parlamentares.
— Eu não participei das negociações, mas testemunhei — disse.
Na época, o governo aceitou fazer mudanças posteriores ao texto por meio de MP para evitar que a proposta fosse modificada pelo Senado e tivesse de voltar para a Câmara.
— Se depender de mim, o governo encaminha ainda hoje (terça-feira) a MP. Há um compromisso do governo de encaminhar isso como MP.
Eunício reclamou que já se passaram cerca de 40 dias desde a sanção da proposta no Senado, sem que haja uma manifestação clara sobre a medida provisória:
— Todo mundo está esperando. Qual é a lei que entrou em vigor? A MP que foi negociada ou vai ser apenas o que foi sancionado? Precisamos saber isso. Não podemos deixar o país nessa berlinda.
Após a sanção da lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contra mudanças por meio de MP, e defendeu que sejam feitas alterações por meio de um projeto de lei. Nesta terça-feira, Eunício afirmou que "quem recebe MP é o presidente do Congresso" e "quem emite é o presidente da República", deixando Maia de fora.
