O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (25), pedidos feitos pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em apelação que tramita na Corte. A decisão unânime foi tomada durante julgamento de agravo pela 8ª Turma do TRF4.
Entre os pedidos negados, está o de incluir o acordo de colaboração premiada do operador financeiro Lucio Funaro no processo antes do julgamento da apelação. Segundo a defesa, os depoimentos são provas favoráveis a Cunha.
Conforme o relator dos recursos na Operação Lava-Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, os pontos levantados pelos advogados do ex-deputado confundem-se com o mérito da apelação, "não sendo este o momento para a análise da alegação".
Em março deste ano, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. A condenação é pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Conforme a sentença, ficou comprovado que Cunha recebeu propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. O processo começou tramitando no Supremo Tribunal Federal, porque Cunha ainda era deputado federal e possuía foro privilegiado, e depois foi para a 1ª instância, quando ele foi cassado. O ex-deputado está preso desde outubro de 2016.
