A agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) está recheada de casos rumorosos nesta semana. Três deles poderão ser julgados nesta terça-feira (10). Entre eles está o caso do empresário Eike Batista, que poderá ter o pedido de habeas corpus concedido.
Ainda hoje, está na pauta o julgamento da denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Petrobras e do senador Paulo Maluf (PP-SP), que quer reverter sua condenação a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. Por fim, na quarta-feira (11), os ministros deverão julgar uma ação que poderá devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e livrá-lo do recolhimento noturno obrigatório.
A seguir, os detalhes de cada caso:
Eike Batista
Está pautado para esta terça-feira (10), na Segunda Turma do STF, o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do empresário. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que, em abril, revogou em caráter liminar a prisão preventiva do bilionário.
Eike estava detido desde 13 de janeiro quando foi alvo da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava-Jato, por suspeita de repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos.
Na liminar, Gilmar entendeu que "o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão". Atualmente, o empresário cumpre prisão domiciliar. Nesta terça-feira, votam, além de Gilmar, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Renan Calheiros
Também na pauta da Segunda Turma desta terça (10) está o julgamento da denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentada em dezembro do ano passado. Envolvido em várias investigações da Lava-Jato, desta vez, o ex-presidente do Senado pode se tornar réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Os dois são suspeitos de receber propina, na forma de doações eleitorais, no valor de R$ 800 mil para viabilizar um contrato da empresa Serveng Civilsan com a Petrobras. O esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan. Nas tratativas, Aníbal teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot. Os dois negam ter cometidos os crimes.
Paulo Maluf
Na Primeira Turma, nesta terça-feira (10). serão julgados embargos apresentados pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra sua condenação, em maio, a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
A investigação apontou que Maluf teria movimentado, quando era prefeito de São Paulo, US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
Maluf terá de pagar multa no valor de R$ 1,3 milhão, com correção monetária desde 2006. O STF também declarou a perda do mandato do parlamentar. Com a condenação, ele ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer às próximas eleições. Mas somente depois do julgamento do recurso é que a decisão poderá ser cumprida e a Câmara dos Deputados será notificada da perda do mandato.
Aécio Neves
Na quarta-feira (11), o STF deve colocar em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade que questiona a necessidade de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares em exercício. A decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros contra Aécio Neves (PMDB-MG)
No último dia 26, a Primeira Turma do STF decidiu afastar o senador do cargo e determinar seu recolhimento noturno, além da entrega de seu passaporte. Aécio é acusado de ter pedido propina à empresa JBS, que o delatou.
Senadores criticaram a suposta interferência do Judiciário no Legislativo, e ameaçaram votar pela suspensão das medidas. Em vez disso, a Casa acabou optando por aguardar o julgamento dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade, que analisa o tema.
Na última sexta-feira (6), a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Michel Temer, defendeu, em parecer enviado ao STF, que não podem ser aplicadas medidas cautelares a parlamentares no exercício do mandato exceto em casos de flagrante por crime inafiançável.
Os três partidos apontaram como solução constitucionalmente viável que qualquer medida ordenada pelo STF que leve ao afastamento de um parlamentar deva ser endossada ou suspensa por seus pares (da Câmara ou do Senado) em até 24 horas.
