A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa nesta terça-feira (17) a fase de debates sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Deputados acordaram cedo para serem os primeiros inscritos a registrar presença e discursar.
A sessão estava marcada para às 10h, mas, na prática, não tem hora para começar por conta do prazo de duas sessões plenárias do pedido de vista concedido na semana passada ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
A Mesa Diretora marcou para às 9h uma sessão extraordinária para que a segunda sessão do prazo seja registrada. Só após a realização da sessão no plenário, será possível iniciar os trabalhos desta terça na CCJ.
O primeiro a chegar foi o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), às 6h30min. Na sequência chegaram Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP). Como o plenário da CCJ já estava aberto, os deputados tomaram café da manhã na mesa da presidência da comissão. Os governistas ainda não chegaram.
Os parlamentares começarão a discutir nesta terça-feira o parecer que pede a rejeição do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Mais de 172 deputados terão direito a falar nesta fase dos trabalhos.
A ordem dos discursos será determinada pela ordem de chegada, mas a lista de inscrições só estará disponível a partir das 9h30min. Membros titulares e suplentes da CCJ poderão falar — contra e a favor do parecer — por até 15 minutos de forma alternada. Quarenta não-membros — 20 a favor do relatório e 20 contra — também poderão discursar, mas por no máximo 10 minutos. Líderes partidários também terão direito a pedir a palavra.
Só depois que todos os inscritos discursarem, o relator voltará a se manifestar por mais 20 minutos. O mesmo tempo será concedido aos advogados de defesa dos três denunciados.
Calendário
Preocupado em liquidar o assunto o quanto antes, o governo conta com a votação do parecer na quarta-feira (18), na CCJ, e orienta a base aliada a ser breve no discursos. Os governistas acreditam que podem alcançar os 41 votos obtidos na votação da primeira denúncia (por corrupção passiva) na comissão. A expectativa é de que a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa vá ao plenário da Câmara na próxima semana.
Para garantir os votos, a base aliada segue promovendo trocas de membros na comissão. Só na segunda-feira (16), o PSD mudou dois titulares de um total de seis alterações promovidas no colegiado até o momento.
Temer enviou, na segunda, uma carta aos deputados e senadores na qual afirma ser vítima de uma "conspiração" para derrubá-lo da "Presidência da República". O movimento aconteceu após a divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro e da operação policial contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima. Geddel está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O presidente disse no texto que "tem sido vítima de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz".
"Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis", afirmou o presidente, citando Janot, Joesley, o ex-procurador Marcelo Miller e o advogado Willer Tomaz.
"Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República", afirma Temer.
