A Advocacia do Senado, responsável pelo assessoramento jurídico da mesa diretora da Casa, emitiu um parecer favorável ao arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido de análise do caso foi encaminhado pela bancada do PT, no fim do mês passado. Presidente do Conselho, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) deve se manifestar ainda esta semana sobre o caso.
— O fato novo alegado é um desdobramento do processo, o senador em si não praticou nenhum ato novo, nenhuma nova gravação surgiu, nenhum outro ato ou fato que pudesse ser alguma inovação — explicou um dos técnicos responsáveis pelo parecer.
A peça foi encaminhada informalmente ao senador João Alberto — o documento oficial deve ser enviado na tarde desta terça-feira (24).
O pedido do PT foi feito "com vistas à cassação do mandato" de Aécio, e tem como base o inquérito que tramita contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano é suspeito de ter recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS.
No primeiro semestre, o presidente do conselho já havia arquivado uma representação contra Aécio, enviada pela Rede. Integrantes do colegiado recorreram, mas a decisão acabou sendo ratificada pela maioria do Conselho.
Procurado, o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos responsáveis pela atual representação, disse que o partido vai discutir o caso nesta terça.
