Pressionado pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, o governo federal deve assinar hoje à tarde o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Na cadeira da Presidência da República, Maia trabalhou intensamente numa ampla articulação política para que os entraves técnicos e burocráticos fossem superados a tempo de o acordo ser homologado por ele em cerimônia no Palácio do Planalto, já que o presidente Michel Temer só retorna ao Brasil de viagem à China na madrugada desta quarta-feira (6).
Na área técnica do Ministério da Fazenda, a preocupação é com a capacidade de o Estado voltar a fechar as contas no azul depois de terminado o socorro do governo federal. Será o primeiro acordo depois de aprovada a lei que permite ao governo federal socorrer os Estados com elevado endividamento e dificuldade para honrar os compromissos mais básicos, como o pagamento dos salários dos seus servidores. O Rio Grande do Sul também tenta aderir ao acordo, mas ainda não conseguiu chegar a um entendimento com a União.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanhou ao longo da segunda-feira (4) os últimos acertos para a homologação do acordo, que vai abrir espaço para o governo fluminense receber dinheiro novo com a privatização da Cedae, a empresa estatal de água e esgoto. Um empréstimo bancário será dado ao Estado, que terá o Tesouro Nacional como garantidor da operação.
Os representantes do conselho supervisor que analisa os termos do plano de socorro financeiro, que terá duração de três anos com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, trabalharam no fim de semana para correr com a aprovação do parecer técnico pelo Tesouro.
Apesar da preocupação técnica, um integrante da equipe garantiu que o programa foi montado com muita segurança para garantir a sustentabilidade das contas do governo fluminense ao final de 2017. De acordo com o fluxo de caixa projetado, a previsão é que já em 2020 o Estado possa apresentar um superávit primário. Essas preocupações, segundo a fonte, não teriam sido manifestadas nas reuniões.
Em meio às negociações para acelerar, técnicos da área econômica ainda mantinham dúvidas em relação à capacidade de recuperação do Estado, que tem dívida de R$ 108 bilhões e saldo de restos a pagar de R$ 9,4 bilhões este ano.
Procurado, o Ministério da Fazenda, não quis comentar os pontos pendentes e nem a preocupação de técnicos do governo com os termos do acordo.
