Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), o ministro Edson Fachin aceitou denúncia contra quatro políticos do Partido Progressista (PP) – entre eles, o deputado federal gaúcho José Otávio Germano.
Fachin é o relator do inquérito 3980, que apura desvios na Petrobras. A decisão final sobre o caso, contudo, foi adiada após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Até agora, o placar parcial sobre o caso do parlamentar gaúcho é de dois votos favoráveis e um contrário à denúncia – Fachin e Ricardo Lewandowski se posicionaram a favor da acusação, já o ministro Dias Toffoli foi contra. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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Os políticos do PP são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de José Otávio Germano, Fachin e Lewandowski aceitaram denúncia contra o deputado Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e João Alberto Pizzolatti (SC).
Os ministros rejeitaram denúncia contra três deputados do partido: Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), e Roberto Britto (BA).
Ao apresentar voto divergente, Dias Toffoli entendeu que não há provas suficientes que embasem a abertura de uma ação penal contra José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. No caso de Pizzolatti e Negromonte, Toffoli aceitou a denúncia de corrupção passiva, mas rejeitou a prática de lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia com base em revelações do doleiro Alberto Youssef e do engenheiro Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para a diretoria de abastecimento da Petrobras. Ele revelou que direcionava a parlamentares do partido um percentual de contratos fraudulentos, envolvendo as maiores empreiteiras do país.
No caso do parlamentar gaúcho, parte da propina teria sido entregue em dinheiro, diretamente a ele.
– Nomeações ocorriam para garantir os meios para que as contratações públicas incluíssem sempre uma comissão (propina), as nomeações políticas eram estratégicas para viabilizar as práticas delitivas – disse Fachin em seu voto.
O julgamento teve início no dia 29 de agosto, quando houve espaço para manifestação da PGR e dos advogados dos acusados. Representante de Zé Otávio e de Luiz Faria, o advogado Marcelo Bessa disse que a denúncia é "inepta" e "anêmica".
Para ele, os depoimentos de delatores não são suficientes para embasar o início da ação penal, e não há provas do envolvimento dos parlamentares em irregularidades.
– Não se fez investigação nenhuma em relação a eles, foi uma surpresa eles aparecerem no bojo desta denúncia – argumentou o advogado.
Nesta terça, Bessa afirmou que "a defesa tem convicção de que prevalecerá o voto do ministro Toffoli, divergente, uma vez que a PGR não demonstrou qualqeru indício de que o deputado José Otávio Germano tenha participado de ato ilícito".
O deputado gaúcho é investigado em outros dois inquéritos referentes ao esquema de corrupção da Petrobras, que também tramitam no STF. Em um deles, José Otávio Germano já foi denunciado. Trata-se do "inquérito mãe" da Lava-Jato, onde o político é suspeito de receber mesada da Odebrecht, financiada com recursos desviados da Petrobras.
