O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou a prisão dos executivos José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros — ambos da empreiteira OAS —, condenados em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ambos foram sentenciados pela Corte a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7ª fase da Operação Lava-Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A decisão de Moro é de 13 de setembro. Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz afirmou que "a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do TRF-4.
"Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros", afirmou o magistrado.
Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixá-los na carceragem da PF "para evitar riscos a ambos". Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.
