A Justiça bloqueou os bens do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), do diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Olinto Menegon, e dos ex-secretários da administração petista Carlos Fleck (desenvolvimento econômico social), Olger Peres (Geral de Governo), Vitor Ortiz (Cultura) e Voldojan Cattani (Fazenda) por improbidade administrativa. A decisão liminar foi expedida pela juíza Cristina Lohmann, da 2ª Vara Cível de São Leopoldo, que acatou pedido do Ministério Público.
Foram oito anos de investigação coordenadas pela 3ª promotora de Justiça Civel, Alexandra Carniel Antonio. A ação aponta irregularidades no repasse de verbas por parte da prefeitura para realização do evento São Leopoldo Fest, em 2009, organizado por meio de convênio com a CDL. Em seu despacho, a magistrada observa que, "de acordo com projeto de lei encaminhado pelo então prefeito Ary José Vanazzi, sancionado dois dias depois pela Câmara de Vereadores", o município repassaria o valor de R$ 890 mil à CDL, sendo que esta quantia deveria ser devolvida ao município após o festival.
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Ainda conforme o despacho, caso as receitas da festa não atingissem tal valor, estava prevista a devolução de no mínimo R$ 690 mil aos cofres da prefeitura. No entanto, a CDL teria devolvido apenas R$ 280 mil. Posteriormente, em reunião entre integrantes do grupo gestor do evento, ficou acordado que seriam abatidos valores pela utilização de recursos não previstos e a queda da arrecadação. Depois disso, um novo valor foi depositado pela entidade, somando pouco mais de R$ 380 mil.
"Deste modo, reputo que vários atos decorrentes do Termo de Convênio em questão são altamente questionáveis sob o ponto de vista da legalidade, ainda mais que desde de o início se previa, por assim dizer, um certo prejuízo ao Município no tocante a R$ 200 mil, o que corresponde a mais de 20% do valor repassado à CDL, pelo que, simplesmente, toda essa relação entre os réus, quanto ao evento em debate, deve ser questionada e avaliada para fins de responsabilização", escreveu a magistrada.
Contraponto
Até o final da tarde desta quarta-feira (13), a defesa do prefeito Ary Vanazzi e do ex-secretário Olger Peres afirmava que ainda não havia sido notificada sobre a liminar.
— Tudo foi feito dentro da legalidade até onde se sabe dos fatos — afirmou a advogada Maritania Dallagnol em entrevista ao programa CBN Porto Alegre, que disse ainda que a defesa deve recorrer assim que for notificada.
— Difícil de falar de um processo que não temos conhecimento e que o prefeito não foi avisado. O que sabemos vem da imprensa — destacou.
Já o presidente da CDL-SL, Olinto Menegon, fala em perseguição política ao prefeito e a entidade lojista.
— Não aceito que tentem denegrir a imagem da entidade e a minha. O convênio foi aprovado em lei. Nosso jurídico já está cuidando deste assunto — afirmou.
Menegon também disse que a CDL foi convidada pela administração de Vanazzi porque a prefeitura "não aguentava mais" mais arcar com os altos custos com a festa.
— Em grandes festas do Estado, a CDL sempre é convidada para participar. Sempre tivemos uma boa relação com a prefeitura, independente da administração, precisamos estar aliados ao poder público — explicou.
O advogado dos ex-secretários Carlos Fleck e Voldojan Cattani afirmou à reportagem que vai recorrer da decisão:
— A cautelar quer apenas garantir eventual ressarcimento ao erário. Vamos recorrer para afastar esta decisão. O que mais chamou a atenção dos nossos clientes é que a decisão foi ajuizada depois de oito anos da tramitação do inquérito civil, e eles não foram chamados para prestar depoimento — disse Filipe Merker Britto.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário Vitor Ortiz.
