O empresário Joesley Batista e o diretor de Relações Institucionais Ricardo Saud, ambos do grupo J&F, colocaram seus passaportes à disposição da Justiça neste sábado.
A defesa dos delatores pediu ainda para ser ouvida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes de decidir sobre o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na sexta-feira. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar.
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– Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento – afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini.
"Caso tal notícia seja verdadeira, uma vez que o pleito tornou-se público, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido, sendo de rigor a observância do §3o do art. 282 do CPP 1. Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados", pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei.
Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.
Joesley tinha obtido o perdão judicial após assinar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em abril. Na quinta-feira (7), o procurador-geral passou o dia monitorando, à distância, o depoimento de Joesley e dos executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis.
De acordo com a Procuradoria, os três são suspeitos de ocultar informações no processo de colaboração. Se o relator da Lava-Jato autorizar as prisões, o acordo de delação premiada deve ser rescindido – provas, depoimentos e documentos obtidos durante o processo, no entanto, devem seguir válidos.
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*Com Estadão Conteúdo
