O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, que foi relator da ação contra a chapa Dilma-Temer na Corte, afirmou nesta sexta-feira (29) que a reforma no sistema político-eleitoral é a questão mais importante no país. O magistrado, que também atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez a afirmação durante palestra no Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Bento Gonçalves, na Serra.
— Se nós não mudarmos o arranjo político-institucional, os riscos são enormes e alguns deles podem nos levar a tragédias. Primeiro, a tragédia do descrédito no sistema político-eleitoral. Se nós não acreditarmos no voto popular, a porta estará escancarada para o desastre político — disse.
Conforme Benjamin, o Brasil só não sofre com uma guerra civil ou com um derramamento de sangue, pois a "população ainda acredita, a cada dois anos, numa crença renovada, cada vez exigindo mais otimismo, que alguma coisa vai mudar”, disse ele para a plateia de magistrados gaúchos".
No evento, o ministro também declarou ser "absolutamente favorável' a criação de fundo público como alternativa para financiamento de campanha, porque é preciso “entender o processo político-eleitoral como algo que pertence a nós” e não a "aproveitadores".
O ministro destacou que a Justiça Eleitoral brasileira, apesar de ser uma das melhores do mundo, não consegue controlar os repasses de empresas para campanhas políticas.
— É impossível controlar o financiamento empresarial.
Para Benjamin, a hipótese de os candidatos bancarem suas despesas eleitorais iria criar um "parlamento recheado de ricos".
Compra da lei
Na palestra, o juiz lamentou a força da compra de votos no Brasil. Benjamin disse que esse crime resulta na compra da lei:
— O que fazemos com a lei comprada? Qual a natureza jurídica de uma lei comprada?", questionou.
Mesmo com as críticas ao sistema político brasileiro, o ministro salientou que o parlamento brasileiro não é dominado por políticos corruptos, mas que uma minoria consegue fazer manobras para negociar vantagens indevidas:
— Não podemos generalizar e não vamos imaginar que o Parlamento é dominado por representantes de má fé. Posso afiançar que a esmagadora maioria tem preocupação com o país. Mas há uma minoria, infelizmente, que consegue negociar até mesmo um texto legal, disse Benjamin, complementando que alguns políticos veem o Judiciário como uma "fonte de mandado de prisão".
No Congresso, os magistrados lançaram uma carta onde afirmam que "uma sociedade complexa, como a atual, exige do Poder Judiciário coragem para declarar e assegurar concretamente direitos, especialmente os constitucionais".
