A defesa do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró informou, nesta segunda-feira (4), que vai recorrer de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Em nota enviada à reportagem, os advogados do executivo alegaram que "a condenação imposta" pela corte não reflete a "real atuação" de seu cliente no negócio.
"Todos os seus atos foram embasados em opiniões técnicas prévias, inclusive em relação aos valores pagos, os quais foram considerados adequados e dentro dos patamares de mercado pelos setores financeiros da Petrobras e por consultores externos independentes", afirma o comunicado, assinado pelos advogados Murilo Varasquim, Alisson Nichel e Victor Leal.
A defesa do ex-diretor alega ainda que a transação foi aprovada "por toda" a Diretoria Executiva da Petrobras.
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"Uma aquisição desse porte é de responsabilidade exclusiva dos Conselheiros da Petrobras, nos termos do próprio estatuto da empresa. Portanto, a decisão do TCU parte de uma premissa equivocada e será objeto de recurso."
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012. Até 2010, o Conselho de Administração era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se desligou do cargo para concorrer à Presidência.
Na última quarta-feira (30), o TCU determinou que Cerveró e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli paguem US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) pelas perdas na compra da segunda metade de Pasadena. Além disso, impôs a cada um deles multa de R$ 10 milhões.
Os dois foram considerados responsáveis pela assinatura de uma carta de intenções enviada ao Grupo Astra Oil, que vendeu a refinaria, na qual se comprometiam a pagar US$ 700 milhões pelos ativos. No entendimento do tribunal, o documento elevou indevidamente o preço final, pago em 2012.
Cerveró foi preso em 2015 por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato. O ex-diretor firmou um acordo de delação premiada, na esfera criminal, e confessou ter recebido propina para viabilizar o negócio.
Confira a nota na íntegra:
A condenação imposta pelo TCU na data de hoje não reflete a real atuação do Sr. Nestor Cerveró no processo de aquisição de Pasadena. Todos os seus atos foram embasados em opiniões técnicas prévias, inclusive em relação aos valores pagos, os quais foram considerados adequados e dentro dos patamares de mercado pelos setores financeiros da Petrobras e por consultores externos independentes.
Além do mais, a aquisição foi aprovada por toda a Diretoria. E uma aquisição deste porte é de responsabilidade exclusiva dos Conselheiros da Petrobras, nos termos do próprio estatuto da empresa.
Portanto, a decisão do TCU parte de uma premissa equivocada e será objeto de recurso.
