A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (29), rejeitar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia que a Corte revisse a decisão de enviar à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, citações ao petista em relação aocaso que apura supostas irregularidades na construção de sondas para extração do petróleo do pré-sal. A defesa de Lula afirmava que o episódio não tinha relação com a Lava-Jato e pedia o envio à Justiça Federal em São Paulo.
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O caso faz parte do conjunto de informações apresentadas pelos delatores da Odebrecht – no caso, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Nas delações, eles falaram que um consórcio formado por Odebrecht, OAS e UTC – após vencer uma licitação para o fornecimento de sondas – teria recebido solicitação de propina (no valor de 1% dos contratos firmados) de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras e da Sete Brasil, criada para gerenciar a compra de sondas. O delator Rogério Santos de Araújo diz que Lula e PT teriam pedido parte deste porcentual. Marcelo Odebrecht teria negado o pedido do partido, afirmando que os valores solicitados já estariam sendo contemplados no valor global acertado com o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.
"Além de a referência ao nome do agravante ser absolutamente despropositada, não há qualquer dependência recíproca entre tais fatos e aqueles que são objeto da Operação Lava-Jato", disse a defesa do ex-presidente.
Segundo o advogado que defende Lula, Cristiano Zanin Martins, o caso deveria seguir para São Paulo porque este seria o local onde, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria se dado o suposto acordo.
"Assim, o simples fato de os depoimentos terem sido colhidos 'no decorrer das investigações da Operação Lava-Jato' não justifica a concentração da competência para apuração de suposto pagamento de valores indevidos a funcionários da Sete Brasil e a pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, dado que os eventos não guardam proximidade com a apuração de contratações junto à Petrobras".
