O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta quarta-feira (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continuava na Câmara dos Deputados às 21h30min, mas já havia sido atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
– Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito – disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.
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Da delação à denúncia: a cronologia da crise do governo Temer
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin.
Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
Veja como fica a situação de Temer após a denúncia, em três tópicos:
1. Com a aceitação do relatório favorável ao presidente, fica impossibilitado o andamento do processo por corrupção passiva contra o chefe do Executivo.
2. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda pode apresentar novas denúncias contra o presidente. A expectativa é de que Janot apresente ao menos mais uma denúncia contra Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias. O procurador-geral deixa o cargo em 17 de setembro.
3. A denúncia por corrupção passiva, barrada no plenário da Câmara, ficará suspensa pelo menos até o fim do mandato de Temer, em dezembro de 2018. Quando Temer deixar o cargo de presidente da República, o processo poderá ser retomado. Neste cenário, Temer seria julgado em primeira instância na Justiça, pois não terá foro privilegiado. O ministro Fachin prometeu tomar uma decisão sobre o tema nos próximos dias, após receber o pedido da PGR.
*Zero Hora
