A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por injúria e apologia ao crime de estupro.
Visivelmente emocionada na saída do tribunal, Maria do Rosário disse esperar "que se faça justiça diante de toda incitação ao crime" e afirmou que, Bolsonaro, cotado para ser candidato à Presidência da República em 2018, "tem sido um líder do ódio".
– O pronunciamento deste parlamentar gerou uma onda de ódio imensa que atinge não só a minha pessoa mas atinge as mulheres. Principalmente as mulheres, mas também gays, lésbicas, negros, negras, indígenas, a toda uma série de pessoas que sofrem por serem atacados pela identidade, pelo que são. E, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada. Então tratar estupro como algo banal, como algo que um homem decide se uma mulher merece ou não, é condenar as vítimas e incitar ao crime – disse Maria do Rosário à imprensa após o depoimento.
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Maria do Rosário é autora de uma das duas denúncias que foram recebidas pelos ministros da 1ª Turma do STF contra Bolsonaro. O caso teve origem em uma declaração do deputado, em 2014, de que "não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria".
– Eu busco uma condenação, não por mim, mas para que cesse esse sofrimento e essa incitação ao ódio que não pode ter mais lugar no Brasil. Temos que dar um ponto final na incitação ao ódio. E ele tem sido um líder do ódio – acrescentou a deputada.
Maria do Rosário afirmou que tem recebido ameaças e o número subiu bastante desde a semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais.
– Depois da vitória no STJ, até hoje, nós já recebemos 10 mil ataques, ameaças, via internet, alguns com som, gravados. Alguns já identificados. Ameaças de estupro, de morte. Isso tudo move uma onda de ódio, e o que nós estamos mostrando no STF é que isso acontece a partir do pronunciamento deste parlamentar. Se todos temos responsabilidade com a lei e com a dignidade humana, quanto mais alguém que tem responsabilidade pública, que é ouvido, que tem seguidores, que tem liderado. Ele hoje tem liderado atitude de ódio e de ameaça não só à minha pessoa, mas a muitas mulheres – afirmou a deputada.
Durante a análise da denúncia no Supremo, a defesa de Bolsonaro afirmou que o contexto das declarações seria uma resposta a Rosário, que atribuiu ao político a responsabilidade por estupros que ocorreram no país, e também alegou imunidade parlamentar para expor suas opiniões.
Ações penais
Os fatos apontados pela PGR como crime datam de dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, teria dito que a deputada "não merecia ser estuprada".
No dia seguinte, em entrevista a Zero Hora, Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".
Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado por incitação ao crime de estupro. Ele é réu também por injúria, em outra ação penal baseada na acusação feita pela deputada.
Em março, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitaram recursos apresentados por Bolsonaro e ratificaram a abertura de ação penal. A defesa invocava a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, segundo a qual "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Esse argumento foi rejeitado pelos ministros.
– Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar alguém de "negro safado" ou de "gay pervertido". A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas – disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são "reprováveis" e "geram indignação".
