A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu parcialmente uma ação popular que pedia a suspensão imediata de qualquer ato que pretenda extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão tem caréter liminar.
O pedido foi feito por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República, Michel Temer, e a União, questionando o ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, e cuja área total seria superior à do Espírito Santo.
De acordo com a decisão do juiz federal Rolando Spanholo, "ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados".
Entre as justificativas apresentadas pelo magistrado está a de que a Constituição estipula que somente uma lei pode estabelecer mudanças na utilização dos recursos naturais existentes na áreade abrangência da Renca, ou seja, não poderia ser feito por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional. Para ele, a Presidência da República até pode tomar a iniciativa sobre o assunto, mas não como forma de decreto, e sim pautando o Legislativo.
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Desde que foi anunciada, na semana passada, a extinção da área repercutiu mundialmente. Além de críticas de ambientalistas, a medida foi alvo de comentários da classe artística, como da cantora Ivete Sangalo e da modelo Gisele Bündchen, que classificou o decreto como uma "vergonha".
Após repercussão negativa, o governo federal anunciou a edição de um novo decreto na segunda-feira (28), no entanto, mantinha a extinção da reserva.
Na decisão, o juiz cita que fontes oficiais ligadas ao próprio governo federal revelam que o recuo seria apenas pontual e que "estaria mantido o propósito central da medida impugnada pelo autor: a extinção da RENCA por meio de simples ato administrativo, sem a observânciada garantia constitucional".
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal para suspender a liminar.
Com aproximadamente 4 milhões de hectares, a área, entre os Estados do Amapá e do Pará, tem potencial para exploração de ouro e outros minerais.
O que é a Reserva Nacional de Cobre e associados (Renca)?
A Renca é uma reserva na Floresta Amazônica, localizada entre o Pará e o Amapá. A área foi criada em 1984, durante a ditadura militar, e tem cerca de 4,6 milhões de hectares, pouco mais do que a área da Suíça. No local, há minas de ouro, ferro e cobre. Algumas zonas abrigam comunidades indígenas.
A área não é uma reserva ambiental, mas uma zona onde o governo tinha exclusividade de exploração de minério – o decreto assinado pelo Planalto na última quarta-feira (23) autoriza a exploração por parte de empresas privadas.
As críticas ocorrem porque a Renca abriga, em seu território, zonas de conservação, que poderiam ser afetadas pela exploração privada. Hoje, fazem parte da reserva sete unidades de conservação. Três são de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru), quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas são terras indígenas (Rio Paru d'Este e Waiãpi).
