O governador José Ivo Sartori voltou a Brasília, nesta terça-feira (1º), para intensificar a articulação política em torno do regime de recuperação fiscal. O objetivo é flexibilizar as exigências da União, que impôs a necessidade de privatizar estatais para a assinatura do acordo.
Diante da impossibilidade de entregar todas as contrapartidas, Sartori expôs ao governo federal os reflexos da crise no Rio Grande do Sul, como o parcelamento de salários dos servidores.
A primeira agenda de Sartori na capital federal foi com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Aliado político do governador, o ministro tem atuado como interlocutor do Piratini junto à equipe econômica do presidente Michel Temer.
– Nós viemos buscar apoio, ajuda e colaboração para sensibilizar o governo federal da necessidade que nós estamos passando – disse Sartori.
A intenção do governo gaúcho esbarra no Ministério da Fazenda, que adotou condições rigorosas para liberar a ajuda a estados endividados. Além de medidas de austeridade fiscal, como congelamento de salários e de concursos, a União exige a privatização de empresas estatais. Sartori aposta em uma saída política para o caso, a partir de uma decisão do presidente Michel Temer.
No início das negociações, o Piratini planejava oferecer três estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás) na negociação, mas a Assembleia Legislativa barrou os planos do governo. A nova estratégia é propor a federalização do Badesul e da parte que pertence ao estado do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), administrado também por Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Até agora, a oferta é considerada insuficiente.
Na Câmara dos Deputados, o governador se reuniu com a bancada gaúcha. Acompanhado de quatro secretários do núcleo duro do governo e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, Sartori tentou sensibilizar os parlamentares sobre a situação do Estado.
O peemedebista também se reuniu com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará uma ação que pede a suspensão do pagamento da dívida pelo Estado até que o acordo com a União seja assinado.
O Regime de Recuperação Fiscal prevê carência de três anos no pagamento da dívida com a União, renováveis por mais três. Depois deste prazo, os estados que aderirem ao acordo terão de pagar os valores com juros.