O acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro retornou, na tarde desta quinta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), após passar por ajuste na Procuradoria-Geral da República (PGR), onde o investigado firmou o acordo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na quarta-feira (30), um dia depois receber a delação para análise, o ministro do STF Edson Fachin devolveu o acordo à PGR apontando necessidade de alteração em uma das cláusulas firmadas, que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa.
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A interlocutores, Fachin lembrou que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, que pediu ajustes nos acordos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, do senador cassado Delcídio Amaral, e do ex-deputado Pedro Corrêa. Em todos os casos, a delação foi homologada depois dos acertos.
Depois que o material voltar ao gabinete de Fachin, o ministro irá convocar Funaro para confirmar que o acordo foi firmado de forma espontânea. Só depois disso estará pronto para homologação.
Segundo informações do jornal O Globo, Funaro teria confirmado, em um dos depoimentos da delação premiada, que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, executivos da JBS, para permanecer em silêncio e não revelar o que sabia sobre corrupção e movimentação ilegal de recursos por parte de influentes políticos do país.
Janot pretende usar informações prestadas por Funaro na denúncia que prepara contra Temer. Para isso, a delação precisa estar homologada pelo ministro do STF. Nas contas feitas por investigadores, Fachin deve validar o acordo até o início da semana que vem, possibilitando que a denúncia seja oferecida na sequência.