Apesar do parcelamento de salários dos servidores gaúchos ligados ao Executivo também atingir os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, o pagamento para a categoria é realizado de forma diferente. Uma decisão judicial em última instância proíbe os atrasos. Devido a isso, a entrada de valores nas contas do Piratini são acompanhadas e, a partir do sequestro de valores, o depósito para cerca de 1.450 trabalhadores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) é antecipado em relação aos demais.
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De acordo com a entidade, a busca pela ação é realizada desde o início dos parcelamentos, em 2015. No entanto, a determinação do sequestro de contas começou há três meses. De acordo com o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, os valores encontrados nas contas garantem o pagamento mensal antecipado em relação aos demais servidores, mas não integral.
– A Justiça nunca encontra o valor suficiente para quitar os salários de toda a categoria. Recebemos parcelado também, mas é um parcelamento diferente – diz.
Questionado sobre a crise financeira do Estado e a ciência dos auditores fiscais quanto à situação, já que trabalham na Secretaria da Fazenda, Malhani defende o cumprimento da decisão judicial.
– É uma decisão cumprida por ter transitado em julgado. Qualquer sindicato que tenha situação semelhante pode pedir o mesmo. É um direito do servidor – opina, criticando o fato de que apenas os trabalhadores ligados ao Executivo tenham os vencimentos atrasados.
O Estado tem cerca de 30 decisões judiciais que o obriga a pagar os salários em dia. No entanto, em instâncias superiores, há o entendimento da Justiça de que o Piratini não tem como quitar toda a folha, superior a R$ 1 bilhão, no último dia útil de cada mês. A situação do Sindifisco-RS é diferente por se tratar de uma ação judicial antiga, impetrada durante o governo de Germano Rigotto e executada na legislatura de Yeda Crusius.
Salários
Até o momento, o Estado pagou cinco parcelas referentes aos salários de julho. O valor depositado foi de até R$ 3.600, quitando os vencimentos de 70% do funcionalismo. O restante será quitado até a próxima terça-feira (15). Atualmente, há 344 mil matrículas ligadas ao Executivo gaúcho.
