Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara dos Deputados encerrou, na tarde desta terça-feira (15), o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado "distritão" para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas. O texto agora está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é que isso ocorra somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.
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A resistência ao "distritão", mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por parlamentares e especialistas. Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas ainda havia ficado pendente a votação de três destaques ao texto principal. Nesta terça-feira, eles foram rejeitados.
O "distritão" traz algumas diferenças em relação à corrida eleitoral atual – entre elas, assegurar a vitória dos candidatos mais votados, o que nem sempre ocorre hoje, dificultar a renovação do quadro político e acabar com o fenômeno dos "puxadores de votos". No novo modelo, Estados e municípios formam distritos únicos e são eleitos apenas os políticos que recebem, de fato, o maior número de votos, sem levar em conta os votos que o partido ou a coligação recebe. A disputa fica mais individualizada, já que só vence quem de fato recebeu o maior número de votos. É como ocorre nas eleições para presidente e governador.
Ainda funcionam na Câmara outras duas comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça, e discute alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário. Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.
Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.
*Estadão Conteúdo
