A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta terça-feira (29), uma comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. A proposta quer impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, serão definidos o presidente da comissão e o relator da matéria.
O projeto estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara e voltou a andar após a publicação de matéria do jornal O Estado de S. Paulo. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário.
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O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do STF.
O levantamento aponta que 1.610 magistrados mineiros (97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles, além de 12 servidores, receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.
No TJ de São Paulo, mais da metade dos magistrados (56%) recebeu, em julho, vencimentos líquidos acima do teto. O limite é ultrapassado porque, além dos salários, os servidores costumam receber outras vantagens em dinheiro que não são consideradas no cálculo do teto.
