A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que torna crime de responsabilidade mudar a meta fiscal no segundo semestre. A decisão surge em um contexto de discussão sobre a revisão da meta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara, prevê a punição do Poder Executivo em caso de alteração na meta fiscal no segundo semestre. Podem ser alvo de crimes de responsabilidade o presidente da República e os ministros. O texto ainda não teria validade para mudanças feitas neste ano.
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O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu que sistema de revisão de metas deve ser revisto.
– O governo já sabia há meses que a meta tinha de ser revisada. Quanto mais o governo atrasa (a revisão), mais aumenta a pressão por gastança. – disse Ferraço. – A revisão será muito debatida. Viemos de governos que fizeram revisões repetidamente no fim do ano. Não dá para cometer os mesmos erros. O governo vai ter de ter justificativas muito consistentes para esta revisão – concluiu.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmaram nesta terça-feira (15) que a nova meta fiscal para este ano saltará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões de déficit. Segundo ele, o teto do rombo nas contas públicas para 2018 também será ampliado para o mesmo valor – contra os R$ 129 bilhões propostos anteriormente.
A alteração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O principal motivo para a revisão dos valores, segundo Meirelles, foi uma "substancial queda da receita" do governo.
