A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em torno da denúncia contra o presidente Michel Temer abre a semana sob tensão em Brasília. Na tarde desta segunda-feira (10), o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) fará a leitura do parecer que elaborou – contra ou a favor da admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Logo após, a defesa de Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos.
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Desde que foi nomeado pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o relator tem sido evasivo sobre a posição que irá adotar, o que ao longo da semana passada fez aumentar o temor no Palácio do Planalto diante de possível derrota na CCJ. Para ter prosseguimento perante a Justiça, a acusação precisa ser admitida pelos deputados em duas fases de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário, mesmo que o relatório venha a ser rejeitado na comissão. Mas eventual aprovação pela maioria dos 66 integrantes seria uma sinalização para a etapa seguinte, na qual são necessários os votos de 342 deputados para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir ação penal contra Temer.
Alertado quanto ao risco de insucesso no colegiado, após retornar de sua participação na cúpula do G20, na Alemanha, o presidente ocupou o domingo com articulações na tentativa de cabalar os apoios necessários para barrar a acusação contra si. No final da tarde, convocou reunião com integrantes da base aliada no Palácio da Alvorada. Participaram os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), além dos líderes do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ameaçado pelo possível desembarque do PSDB, que se reúne nesta segunda-feira para debater posição, Temer também telefonou para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o convidando para encontro. Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, FHC está verificando a possibilidade de marcar a reunião até esta terça-feira, pois tem viagem marcada para a Europa.
O ex-presidente afirmou que não pode se antecipar a uma decisão da sigla sobre a permanência ou não na base do governo Temer, pois o assunto ainda vai ser discutido internamente. Conforme o prefeito de São Paulo, João Doria, a questão será debatida em reunião prevista para esta segunda-feira (10) no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista, com as principais lideranças da legenda, como o próprio FHC, governadores e parlamentares.
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou na quarta-feira passada (5), que a posição do partido "é cada vez mais clara" pela saída do governo. Fernando Henrique disse, também para a jornalista do G1, que Tasso expressou o que sente a bancada do partido na Câmara e a sociedade. O ex-presidente também voltou a pedir que Temer renuncie e promova novas eleições para uma "trégua nacional".
No domingo (9) pela manhã, no Palácio do Jaburu, Temer se reuniu por pouco mais de uma hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O governo tem pressa para votar a denúncia, mas, além da possível derrota, receia que os debates na CCJ se alonguem e não seja possível concluir o processo na próxima semana. A partir de quarta-feira, a Comissão deve começar a fase de debates em torno do parecer, o que pode se estender por mais de 40 horas, já que os 66 membros e seus respectivos suplentes terão direito a fala por até 15 minutos.
Também na quarta-feira, sessão do Congresso deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Sem aprovar a LDO, deputados e senadores não poderiam entrar em férias. Nos últimos anos, porém, se instituiu o chamado "recesso branco", quando Câmara e Senado continuam abertos, mas normalmente não há sessões deliberativas e a presença do parlamentar não é cobrada.
Segundo um político da base, caso a votação da denúncia não aconteça até o início oficial do recesso, no dia 18, a não aprovação da LDO permitiria convocação de sessão extraordinária, durante o recesso branco, para deliberar sobre o caso.
Cada vez mais afastado do Planalto, cabe a Maia marcar a data da votação da acusação no plenário. Ele tem sido pressionado por deputados da oposição e até da base a deixar a conclusão do processo para agosto, após o recesso.
Primeiro na linha sucessória presidencial, Maia poderá assumir interinamente o cargo por até seis meses caso a a denúncia contra Temer passe na Câmara e seja aceita pelo STF. Na semana passada, Maia recebeu em casa dezenas de deputados articuladores do movimento que pode alçá-lo a chefia do Executivo. Apesar disso, tem dado declarações públicas de lealdade ao governo.
– Aprendi em casa a ser leal, a ser correto e serei com o presidente Michel Temer sempre – disse o presidente da Câmara na sexta-feira, na Argentina, onde esteve para participar do Fórum de Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar.
Apesar do quadro no Congresso, Temer obteve vitórias no STF no domingo (9). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra ele na CCJ. O pedido foi protocolado na quinta-feira (6) pelos deputados Afonso Antunes da Motta (RS) e André Figueiredo (CE). Para os parlamentares, era necessário suspender o andamento até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi negado ainda outro mandado de segurança, protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também solicitava o depoimento de Janot na comissão.
Temer foi acusado por Janot de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo para receber, por intermédio do seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), "vantagem indevida" no valor de R$ 500 mil. A entrega do dinheiro em uma mala, enviada à Loures por Joesley Batista, dono do grupo JBS, foi gravada em vídeo pela Polícia Federal (PF) após o presidente indicar o ex-deputado como intermediário do governo, de sua "estrita confiança", em conversa gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu.
*Zero Hora com informações de agências
