Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sergio Moro, que condenou o petista a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para Moro, Lula recebeu R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS sob a forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) e de reformas e decoração no imóvel, por contratos firmados pela empresa com a Petrobras.
O ex-presidente negou as acusações e, conforme a avaliação de seus advogados, Moro teria tido atuação política na sentença. O recurso serve para esclarecer "omissões, contradições e obscuridades" da peça, afirmam os advogados.
" O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou (Suprema Corte dos Estados Unidos - Shepherd v. Flórida)" escrevem os advogados logo no início do documento citando outro processo.
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Segundo a petição protocolada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Z. Martins, Moro ignora as testemunhas de defesa de Lula, "desrespeita" o petista e aplica uma pena "desproporcional".
A defesa volta a afirmar que o ex-presidente não é dono do triplex do Guarujá e que o magistrado ignora as provas da defesa de que o imóvel é da OAS.
"Qual o critério para se dar total credibilidade a um coacusado (Leo Pinheiro) buscando redução de pena e se descartar a veracidade das afirmações de um ex-presidente da Petrobras (Sergio Gabrielli, testemunha de defesa de Lula), de indubitável lisura e probidade – ouvido sob o compromisso de dizer a verdade?", escreve a defesa.
O texto também questiona o uso de matérias jornalísticas por Moro, alegando que elas não constitutem indícios de crime.
O recurso será avaliado pelo próprio juiz, sem prazo.
