A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (13), o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Ao todo, foram 40 votos contrários ao parecer, 25 a favor e uma abstenção.
Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RO), nomeou outro relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que redigiu um novo parecer, em acordo com a decisão votada pela comissão. O novo parecer foi aprovado por 41 votos a favor, 24 contra e uma abstenção, e será enviado para o plenário da Câmara, que votará o texto no dia 2 de agosto.
A partir daqui, para que a Casa rejeite o parecer de Abi-Ackel e autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços. Se o número for alcançado, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário.
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